Sem proteção

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16/05/2011 13:06

Por que departamento jurídico deve ser inviolável

Por Gabriela Rocha

O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e requisitos dessa proteção? Essas foram algumas das questões comentadas por José Romeu Amaral, presidente da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos do Movimento de Defesa da Advocacia, em uma palestra no Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia (CEAE).

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Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva

01/04/2013 08:30

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Negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro

27/03/2013 15:12

Negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de pensão previdenciária à mulher que alegou conviver em união estável com ex-sogro. Os magistrados confirmaram a sentença de 1° Grau, proferida pelo Juiz de Direito...

STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia

25/03/2013 09:57

STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à execução na alienação de imóvel de uma empresa cujas cotas foram parcialmente penhoradas para garantir...

Intimação por meio de estagiário sem presença de advogado é inválida

22/03/2013 12:43

TST Intimação por meio de estagiário sem presença de advogado é inválida quinta-feira, 21/3/2013 A 8ª turma do TST não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no processo. A turma reformou julgamento anterior do TRT da 2ª região que...

Deficiente visual que não viu convocação para perícia pode continuar no concurso

22/03/2013 12:14

22/03/2013 - 09h01 DECISÃO Deficiente visual que não viu convocação para perícia pode continuar no concurso A União não conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que reconheceu a um candidato com deficiência visual o direito de continuar participando de concurso público. O...

Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação

21/03/2013 15:50

21/03/2013 - 10h01 DECISÃO Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma, ao julgar recurso...

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